Moraes, Evaristo de

Ano de Nascimento: 1871
Ano de Falecimento: 1939
Nacionalidade: Brasileiro

Biografia Completa

Biografia

Antônio Evaristo de Moraes nasceu no dia 26 de outubro de 1871 – dia de São Evaristo – na cidade do Rio de Janeiro. Mestiço, num contexto em que o racismo era bastante acirrado, criado em uma família com parcos recursos financeiros, teve a infância e o início da juventude marcados por várias dificuldades.
As primeiras experiências com a aprendizagem, que mais tarde a escola completaria, foram vividas no âmbito doméstico, com auxílio da mãe que, segundo ele próprio registrou, era tão religiosa quanto ciosa da educação formal do filho. Em 1883, aos 12 anos, foi admitido como aluno gratuito no externato do Colégio São Bento, que frequentou até 1887. Em depoimento a um jornalista que o entrevistou em meados dos anos 1920, ele revelou as agruras dos seus anos de escolarização. Ia para a escola com calças que “não tinham mais lugar para remendos” e botas que, “cosidas, aqui e ali pela minha mãe, viviam a rir escancaradamente pelo solado”. Todo dia,

eu caminhava da Hadock Lobo até o fim da Rua Primeiro de Março, onde está o Mosteiro de São Bento. Quando nas mãos me caía um níquel de duzentos réis, eu ficava sem saber se devia gastá-lo numa empada para merendar e voltar a pé para casa, ou se devia voltar de bonde para casa e ficar sem merenda.
Chegava em casa esfalfado, escangalhado. [...] tinha de estudar as lições e, velado pelo conselho materno, estudava-as com ânsia, com frenesi. (Moraes, 1989, p. 231).

Elaboradas já na velhice, as memórias de Evaristo, enfatizando as dificuldades e os obstáculos enfrentados nos anos escolares, evidenciam a importância que a formação intelectual assumiu em sua trajetória. A inserção no mundo letrado podia significar não somente uma oportunidade de profissionalização, mas também de reconhecimento social.
A vida parece ter se tornado ainda mais difícil a partir de 1887, quando o pai de Evaristo abandonou o lar e ele, com apenas 16 anos, teve de assumir, juntamente com a mãe, a responsabilidade de manutenção da família. Neste período da vida, vendeu bugigangas pela rua e deu aulas particulares. Como descreveu posteriormente, tratava-se, então, de lutar pela sobrevivência imediata.
Os anos que antecederam a idade adulta evidenciam também outro aspecto importante para elucidar a experiência intelectual de Evaristo de Moraes: o peso que as relações pessoais nela adquiriram. As dificuldades de toda ordem tornaram fundamentais os auxílios que vinham de outras pessoas, às quais Evaristo constantemente manifestava gratidão. Durante os estudos no Colégio São Bento, foi fundamental a ajuda de um frei que, além do alento, amparava-o com livros e até roupas. Mais tarde, quando precisou trabalhar para manter-se a si e à família, o mesmo religioso ajudou-o a empregar-se como professor substituto na cadeira de História em um curso suplementar. Uma carta de Carlos de Laet, recomendando-o como um aluno “aplicado nos estudos do idioma nacional”, ajudou a abrir algumas portas à atuação profissional.
Foi nesse período, por volta de 1887, que passou a frequentar as redações dos jornais. Empregou-se como repórter em folhas republicanas e abolicionistas, como a Gazeta Nacional e A Metralha; foi correspondente de O Grito do Povo e Gazeta Paulista. Agregou-se à militância dos clubs abolicionistas e republicanos que proliferavam pelo Rio de Janeiro. Apesar de muito jovem, já tinha acentuada uma das características com que seria reconhecido posteriormente: a veemência, revelada em um artigo publicado em novembro de 1888 no jornal O Republicano, de Laranjeiras, Sergipe, que tinha Silvio Romero como fundador e colaborador. No artigo, possivelmente o primeiro que publicou em letras impressas, Evaristo desferia toda sorte de impropérios contra a família imperial, especialmente à regente princesa Isabel, a quem negava qualquer crédito pela abolição da escravidão; atacava vários personagens da política monárquica e não poupava José do Patrocínio que, por ter rompido com a militância republicana e se aproximado da princesa depois da assinatura da Lei Áurea, foi chamado “vendilhão”. Na folha que circulara na cidade sergipana, Evaristo escreveu:

São os três degraus de um patíbulo que há de enforcar a Monarquia. Estamos no extremo de uma era de opressões, de desleixos e de licenças, ferindo de um lado, e do outro saqueando a mais pequena partícula de brio. Pedro II, o sábio; Isabel I, a beata; Pedro III, o neo-sábio dão ao povo o espetáculo bem triste de uma família de desasisados.
Pedro II, vestido em sua reputação já esfarrapada de sabichão, em quarenta e seis anos de reinado estéril e esterilizante, deixou este país no estado em que o vemos - cadáver, vítima de ganância brutal de um só homem. [...]
D. Isabel já provou, à saciedade, que não tem a sedução política, que foi predicado das rainhas de todos os tempos; S. A. é muito burguesinha, para saber pisar nos tapetes aristocráticos da vida monárquica. As festas, o piano e o canto fazem parte da vida de S. A., e eu chego a acreditar que o feito de 13 de maio foi mais um pretexto de festanças do que qualquer outra coisa.
[...] O fim dado à Monarquia foi doce, foi poético; ela agoniza nos braços de uma bela princesa, turibulada pelos Patrocínios do governo, insuflado pelas batalhas de flores, nas quais não foi necessária a espada do Sr. Conde de Orleans. O povo atenda bem que é melhor morrer pela República dos bons espíritos, das grandes almas, do que viver na Monarquia dos desonestos, dos vendilhões. Nós não podemos querer o Terceiro Reinado, venha ele de onde vier. A revolução é o último baluarte da energia popular, quando as monarquias infligiram o maior de todos os castigos à nossa coragem - o desprezo. Pois, se ela é fria, pois se ela é implicitamente confessa de que é fraca, sejamos nós os ardentes, sejamos nós os fortes. Pedro II, Isabel I, Pedro III, são os três degraus em que se vai enforcar a Monarquia na América (“Pedro II, Isabel I, Pedro III”. In: Moraes, 1985, p. 3-4).


Por essa época, tanto nas redações dos jornais quanto nos grupos militantes, Evaristo conheceu personalidades que já tinham destacada atuação pública: Ubaldino do Amaral, Saldanha Marinho, Aristides Lobo, Matias de Carvalho, Silva Jardim – por quem passou a ter uma especial admiração – e Silvio Romero, personalidade que sempre reverenciou. Os jornais eram espaços de sociabilidade nos quais Evaristo podia não somente exercer uma atividade profissional, mas, sobretudo, obter uma projeção pública que, tanto quanto a qualificação intelectual, desde cedo ambicionara. Da mesma forma, a inserção nos clubs abolicionistas e republicanos o colocou em contato com pessoas que mais tarde o inspirariam em sua própria trajetória militante. O trabalho nas redações dos jornais, a proximidade com indivíduos de destacada militância pareciam definir, já naqueles anos de juventude, uma característica que seria marcante na trajetória pública e na produção intelectual de Evaristo de Moraes: o engajamento, a relação estabelecida com um projeto de transformação social.
Feita a abolição, instaurada a República, Evaristo voltou a atenção para o que então se chamava a “questão social”, participando da formação de um dos muitos partidos operários organizados nos primeiros anos da década de 1890. Em 1893, sempre às voltas com as demandas da sobrevivência financeira, iniciou-se no trabalho forense, empregando-se num escritório de advocacia. Estava dado o primeiro passo do que seria um longo percurso que trilharia com muito destaque: a advocacia criminal. Assim, com 22 anos de idade, Evaristo já se havia introduzido nos campos de atuação pública aos quais se dedicaria ao longo da vida: a militância em torno das demandas sociais, sobretudo as relativas às relações de trabalho e o direito criminal.

De rábula a grande criminalista

Evaristo de Moraes trabalhou inicialmente para dois advogados que mantinham um escritório de advocacia no Rio de Janeiro e dedicavam-se especialmente a causas comerciais. Suas tarefas eram bastante simples: encaminhava e retirava documentos nos cartórios, providenciava selos, participava de audiências (Moraes, 1922, p. 55). Um ano depois, conseguiu uma provisão do Tribunal de Justiça que o autorizava a representar judicialmente no foro, o que fez dele um advogado prático, um rábula, como era designado na época o profissional que não tinha formação acadêmica, mas podia exercer o ofício da advocacia.
Desde então, Evaristo interessou-se pelas causas criminais que, naquele período inicial de suas atividades, não tinham grande repercussão. Mesmo com uma atuação modesta no foro, procurava inserir-se no mundo jurídico participando dos debates que então mobilizavam os juristas. Esses debates relacionavam-se às instituições judiciárias, que mereciam atenção no momento de transformação institucional que se seguiu à instauração da República. Já em 1894, ele lançou, com recursos próprios, o opúsculo A nova escola penal e a promotoria pública. Nele, debatia com Francisco José Viveiros de Castro, jurista de grande projeção e que tinha uma postura muito crítica em relação ao júri, instituição defendida por Evaristo no folheto que publicara. Por meio da polêmica, procedimento fundamental de disputa intelectual e política, o jovem advogado procurava adquirir notoriedade.
Evaristo publicava também registros, comentários e idéias produzidas a partir de causas em que atuara. No final dos anos 1890, algumas delas já haviam tido grande repercussão. É o caso da defesa que fizera de seu pai, que foi a júri pela acusação de ter molestado meninas abrigadas em um asilo que dirigira. Seus registros e a defesa que procedeu foram divulgados no folheto Processo Basílio de Moraes perante o júri que, dada a repercussão da causa, se esgotou em poucas horas.
O jovem advogado também se envolveu ativamente nos estudos e debates relativos à criminologia. Tida nos centros europeus como uma ciência nova e promissora, mobilizava juristas e médicos brasileiros de grande projeção no mundo intelectual. O cuidado que Evaristo dispensava ao estudo e à divulgação de suas idéias não tardou a lhe render frutos. Em 1898, seus Estudos de direito criminal foram publicados pela conceituada Livraria Clássica de Alves & Companhia, de cujo catálogo constavam obras de Tavares Bastos e Clóvis Bevilacqua.
Advogado prático, sem formação acadêmica, desde o início dos anos 1890, em 1916, aos 45 anos de idade, bacharelou-se pela Faculdade Livre de Direito Teixeira de Freitas, que posteriormente passou a denominar-se Faculdade Livre de Direito do Estado do Rio de Janeiro. Ao longo desse período, adquiriu notoriedade, não somente como defensor nos tribunais, mas, sobretudo, como respeitável jurista no campo do direito criminal. De 1900 a 1901 editou o Boletim Criminal Brasileiro, que publicou escritos do destacado médico e criminlogista argentino José Ingenieros.
No mesmo período, Ingenieros publicou nos Archivos de Criminologia, Medicina Legal y Psiquiatria, o artigo de Evaristo “La teoria lombrosiana del delincuente”. Elegendo temas caros aos especialistas da área, o Boletim seguia o padrão das revistas especializadas da época, mas rompia com o monopólio que as academias de direito detinham das publicações deste tipo. No final da primeira década do século XX e nos anos 1910, Evaristo publicou vários artigos na Revista de Direito, um importante periódico da área jurídica, entre os quais “Falso testemunho inconsciente” e “O testemunho de crianças”. Também na década de 1910 voltou a editar e dirigir um periódico especializado, a Revista de Direito e Processo Penal.
Assim, mesmo sem a titulação acadêmica que conferia status aos bacharéis, Evaristo transitava com desenvoltura nos círculos intelectuais integrados por juristas. Tinha também se estabelecido como grande advogado de defesa, sendo particularmente bem sucedido nas causas que envolviam criminosos considerados passionais, os chamados uxoricidas. Desse tipo de causa judicial também resultaram várias publicações, entre elas “Privação dos sentidos e inteligência em face do Código Penal Brasileiro”, Caso de homicídio por paixão amorosa, Um estudo de psicologia criminal, seguido de sentença absolvitória, “Problemas de direito penal e de psicologia criminal”, “O caso Pontes Visgueiros”.
A titulação obtida em 1916 não parece ter significado, na verdade, uma ruptura significativa no percurso profissional e intelectual de Evaristo de Moraes, no que diz respeito à autoridade que lhe era conferida na área do direito criminal. De todo modo, o diploma abriu caminho para que ele passasse a desenvolver um tipo de publicação com que faria muito sucesso, não somente entre seus pares, mas também junto aos leitores leigos. Em 1918, passou a colaborar com Arquivo Vermelho escrevendo artigos nos quais narrava seus tempos de rabulice. Dirigida por Silva Paranhos, a revista – voltada ao grande público, narrava, com riqueza de detalhes, crimes cometidos no Rio de Janeiro – circulou de 1918 a 1920 e foi um enorme sucesso editorial.
Evaristo publicou no periódico uma série de artigos nos quais registrava e comentava sua atuação forense. Posteriormente, em 1922, estes artigos foram agrupados numa outra publicação que saiu pela Editora Leite Ribeiro com o título Reminiscências de um rábula criminalista, o mesmo da coluna publicada no Arquivo Vermelho. Os artigos na revista e a publicação posterior em formato de livro, ao mesmo tempo em que atraia os leitores leigos, dava às narrativas dos episódios criminais um caráter intelectual, atraindo também leitores especializados (juristas, advogados, bacharéis), aos quais também apetecia o “folclore” forense (Pena, 2007, p. 39 e segs).
Tanto no período de rabulice quanto no de bacharel, Evaristo de Moraes atuou em várias causas de grande repercussão. A maior delas, talvez, tenha sido a defesa de Dilermando de Assis, levado a júri pelo assassinato de Euclides da Cunha. O caso é bastante conhecido. No dia 15 de agosto de 1909, o renomado escritor dirigiu-se, armado, à casa de Dilermando, onde se achava sua esposa, Ana Emília Solon da Cunha (suspeitando de uma relação adulterina entre os dois, é possível que Euclides estivesse disposto a acertar contas com o casal). Todavia, Euclides acabou sendo morto por Dilermando, que alegou legítima defesa (ele teria sido agredido a tiros pelo escritor em sua própria casa). Evaristo de Moraes assumiu a causa após a conclusão do inquérito, que fora bastante desfavorável a Dilermando, acusado de ter armado uma emboscada para Euclides, atraindo-o para sua casa, enquanto mantinha Ana consigo. Evaristo, entretanto, sustentou a tese da legítima defesa que, convencendo os jurados, absolveu Dilermando de Assis (Mendonça, 2007, p. 223-229).

Produção intelectual na militância

Além das muitas defesas que procedeu como advogado, Evaristo também se dedicou a outras tantas causas, que identificava como de defesa dos trabalhadores. Como outros militantes abolicionistas de estratos mais populares, engajou-se no movimento operário logo que a abolição foi feita. Inicialmente, juntou-se a um grupo de militantes liderado por Luiz França e Silva, que tinha como órgão de comunicação o jornal Echo Popular, editado a partir de março de 1890. Evaristo passou a ser um importante agente de divulgação de idéias deste grupo, cujo objetivo central era a criação de um partido operário, fundado, afinal, em abril de 1890 (Pádua, 1985, p. 163-192).
Num dos artigos que publicou, Evaristo buscava apresentar a militância que passara a empreender, caracterizando-a como uma continuidade de seu envolvimento anterior com o movimento republicano, especialmente quanto aos ideais de que se revestiu. “Chamado à luta, ainda muito moço, como sou, nos últimos tempos da propaganda republicana”, afirmava, “dei os melhores dos meus esforços à causa democrática e quem quer que me conheça sabe que sempre estive na imprensa ao lado dos jornalistas democráticos”. O que o alentava, naquele momento, dizia, era a “visão de um futuro melhor, em que a grande porção anônima do povo brasileiro, amalgamada, pulverizada, brutalizada pelo desleixo e pela prepotência, pudesse subir à tona da administração, governando o país, fruto de seus labores”. Mas, “vendo chegar o 15 de novembro”, instaurara-se uma “desilusão, talvez prematura, mas evidente”. Era em razão do ideal que não se cumprira, que as “antigas convicções guiaram-me para o estudo do problema operário, que, então se levantou”. A partir desse “estudo”, explicava, é que resultou “o emprego dos meus esforços para auxiliar o nascente partido operário, cujas tendências julgo acertadas e dignas de apoio de todos os operários desta terra” (Moraes, 1890). Evaristo firmava, assim, os contornos de seu papel no interior do grupo ao qual se juntava. Era pelo “estudo”, pela compreensão do “problema operário”, pela imposição da necessidade de fazer cumprir o ideal ainda irrealizado que orientava sua atuação junto ao partido para cuja organização contribuíra.
Sua ação junto aos trabalhadores foi também marcada pela assistência judicial. Desde os primeiros anos do século XX, trabalhou como advogado em vários sindicatos, como o dos carroceiros e o dos sapateiros e, sobretudo, os ligados às atividades portuárias, como de foguistas, trabalhadores em trapiches e armazéns de café, carregadores de carvão mineral. Nessa atividade, ao mesmo tempo de militante e de profissional, socorria os trabalhadores em demandas particulares ou coletivas, estas intensificadas quando da ocorrência de greves e mobilizações, quando se acirrava a repressão da polícia. Nesses contextos de mobilização, sua prática advocatícia se confundia com a militância direta, e chegava a assumir papéis de liderança, participando das assembléias, realizando negociações com os patrões, falando em nome dos trabalhadores dos quais se fazia porta-voz. Anos mais tarde, Evaristo assim caracterizou sua aproximação com o movimento operário:

[de 1903 a 1909] foi quando, sucessivamente ou conjuntamente, advoguei as causas dos foguistas, dos trabalhadores em trapiches e armazéns de café, dos carregadores de carvão mineral, dos carroceiros, dos sapateiros, e tive de lutar contra a má vontade dos patrões, as violências da Polícia [...] e de intervir, constantemente, nos conflitos, entre operários e patrões, agindo, ao mesmo tempo, como advogado e como adepto decidido da causa dos primeiros (Moraes, 1922, p. 222).


Nesses anos, chegou a “tomar parte na direção das greves; e ao extremo de [se] fazer inscrever, na associação dos carregadores dos trapiches, como sócio comum, devidamente munido da respectiva chapa; sujeitando[-se] aos vexames de um flagrante e de dois inquéritos por supostos crimes ligados a greves” (Moraes, 1922, p. 222).
Como na prática forense, sua ação militante junto aos operários também foi marcada pela intensa produção intelectual. Colaborador da Gazeta Operária, que circulou no Rio de Janeiro na primeira década do século XX (Gomes, 1994, p. 21 e segs.), a partir de 1903 passou a escrever regularmente no Correio da Manhã, jornal de grande circulação fundado em 1901 por Edmundo Bittencourt, que funcionava como uma espécie de “tribuna livre” para o noticiário e o debate das questões operárias. Era num desses espaços, a “Coluna Operária”, que Evaristo de Moraes publicava regularmente seus artigos, grande parte deles destinados a denunciar as precárias condições de trabalho dos operários e as arbitrariedades cometidas pela polícia e a reivindicar uma atuação mais efetiva do Estado no sentido de “proteger” os trabalhadores.
Alguns dos artigos publicados na “Coluna Operária” foram compilados e compuseram o que foi considerada a primeira obra jurídica sobre direito do trabalho no Brasil: Apontamentos de direito operário. Publicado em 1905, continha artigos nos quais Evaristo criticava o liberalismo imperante na Primeira República e, mobilizando referências internacionais, defendia a proposta que assumira em todo o seu percurso militante e intelectual: a necessidade de o Estado intervir nas relações entre patrões e empregados, por meio de uma legislação reguladora dos contratos de trabalho. “Os economistas clássicos”, registrava ele em um dos artigos de Apontamentos,

mantêm ainda, contra a evidência dos fatos, no interesse do capitalismo moderno, a crença nas virtudes da liberdade de trabalho, não admitindo regras, nem normas legais, que fixem as bases do contrato entre o empregador e o empregado, ou (como se diz na linguagem jurídica brasileira) o locatário e o locador de serviços.
O homem é livre – argumentam; tem o direito de vender o seu trabalho pelo preço e nas condições que quiser. Mas, na vida industrial moderna, essa liberdade de trabalho só tem gerado a opressão e a miséria, a exploração do operariado e seu rebaixamento progressivo. Hoje, já ninguém contesta quanto influi a inexorável lei da concorrência na remuneração do trabalho operário – e isso basta para desfazer o encanto ilusório da ‘liberdade do trabalho’” (Moraes, 1905, p. 9).

Recorrendo à autoridade de juristas italianos (Cimbali), portugueses (Abel de Andrade) e franceses (Leroy-Beaulieu), argumentava que a intervenção do Estado nas relações de trabalho era condição sem a qual a justiça social não poderia ser minimamente alcançada no mundo capitalista em desenvolvimento.
As propostas defendidas por Evaristo de Moraes e sua militância o fizeram ser reconhecido como socialista. Termo bastante amplo, que em seu tempo podia referir-se a posições políticas bastante diversas, a ele servia para designar, sobretudo, uma postura de crítica ao liberalismo aplicado às relações de trabalho e às relações sociais. Evaristo de Moraes Filho, ao comentar e singularizar o socialismo do pai, sempre procurou frisar seu caráter “jurídico” - marcado pela crença de que as transformações no campo do Direito poderiam definir uma maior igualdade social – e “possibilista”, pois que voltado às transformações possíveis nas circunstâncias vividas, pelo encaminhamento de medidas práticas e factíveis (Moraes Filho, 1986a, p. LI e XLV).
Essas medidas referiam-se particularmente à proteção do que Evaristo definia como as partes mais fracas na sociedade, não para que elas sobrepujassem as demais, mas para que os interesses pudessem ser equalizados e, desta maneira, se promovesse o equilíbrio social. Assim, a par das propostas de intervenção do Estado nas relações de trabalho, Evaristo defendeu a necessidade de o poder público construir moradias para os trabalhadores, proteger as crianças e menores pobres, prevenindo e tratando o que denominava de males sociais, sobretudo o alcoolismo. Essas posições, expressas particularmente na década de 1920, fizeram-se públicas em escritos como Ensaios de patologia social – vagabundagem, alcoolismo, prostituição, lenocínio, editado em 1921 e reimpresso em 1924. Também foram apresentadas em artigos, como “O problema da tuberculose e o problema da habitação das classes pobres”, publicado na revista Clarté, criada em 1921, no Rio de Janeiro, como veículo de divulgação de intelectuais e militantes socialistas e anarquistas. (Dias, 1977, p. 104; Hall e Pinheiro, 1987, p. 251-287).
A experiência militante de Evaristo de Moraes esteve sempre associada a um significativo investimento intelectual. Era principalmente por meio da autoridade intelectual que procurava defender suas propostas. Neste sentido, dedicava-se ao estudo das questões sociais, perscrutando as experiências de outros países, indicando a viabilidade dos projetos que apresentava e as vantagens que estes trariam à sociedade brasileira.
Em várias oportunidades, seus conhecimentos e sua autoridade foram requisitados na concretização de projetos que defendia. Em 1927 fez parte da comissão que elaborou um código de menores, aprovado naquele ano. Com a Revolução de 1930, foi chamado para exercer a consultoria jurídica no Ministério do Trabalho, então recém criado e dirigido Lindolfo Collor. No exercício desta função, juntamente com Joaquim Pimenta, foi autor da lei de sindicalização, aprovada em 1931. Nesse mesmo ano, presidiu a comissão de reforma da Polícia do Distrito Federal. No ano seguinte, na companhia de Virgílio de Sá Pereira e Mário Bulhões Pedreira integrou a comissão de elaboração de um projeto de código penal.
Ainda na década de 1930, participou de outras importantes iniciativas em prol da reformulação das instituições judiciais, tomadas pelo governo Vargas. Uma das mais notáveis foi a Primeira Conferência Brasileira de Criminologia, realizada no Rio de Janeiro em 1936 e que congregava juristas, médicos e jornalistas para discutir o projeto de código penal. Quando faleceu, em 1939, era professor de Direito Penal da Faculdade Nacional de Direito, da Universidade do Brasil e presidente eleito da Sociedade Brasileira de Criminologia.

A História contada

O interesse de Evaristo de Moraes pela História decorreu, provavelmente, de sua militância política e de seu engajamento com as questões sociais. Durante um longo período ele escreveu e publicou obras significativas na área. Seus temas preferidos eram a escravidão, o abolicionismo e a abolição, exatamente os de que tratou na publicação de 1933, pela Companhia Editora Nacional, na Coleção Brasiliana, A escravidão africana no Brasil (das origens à extinção).
Evaristo já havia se dedicado aos temas em vários outros escritos, que antecederam o livro de 1933. Em 1916 publicara no Jornal do Comércio “O primeiro passo para a lei de 13 de maio”, artigo que saiu em duas partes, nos exemplares dos dias 13 e 14 de maio, datas alusivas à assinatura da lei que aboliu a escravidão no Brasil. Em 1924, publicou o livro que, segundo seu filho, teria sido, de todos os seus escritos, o seu preferido: A campanha abolicionista, que saiu pela Livraria Editora Leite Ribeiro, do Rio de Janeiro. (Moraes Filho, 1986b, p. 19). Escrito ao longo de 10 anos, o estudo narra a história da abolição, vista principalmente na perspectiva da “grande política”, aquela tecida no âmbito dos ministérios e do Parlamento, em torno das medidas legislativas referentes à escravidão e à abolição. Dos 14 capítulos do livro, sete apresentam esse enfoque.
Foi também dedicado à História o último livro que publicou em vida: Da monarquia para a república (1870-1889). Evaristo, então com 65 anos, tratou neste livro – editado em 1936, pela Athena, do Rio de Janeiro – da configuração do ideal e da militância republicanos e narrou os episódios que, segundo ele, marcaram a instauração da República no Brasil. Como já havia manifestado em textos anteriores, ele frisava a importância do levante militar para a substituição do regime político tal como havia ocorrido, considerando que o movimento republicano e a mobilização civil não teriam sido suficientes, não antes da morte de D. Pedro II, para promover a instauração da República. O levante militar, segundo ele, antecipou o que ocorreria necessariamente com o falecimento do monarca.
Eram tempos difíceis para Evaristo de Moraes esses em que publicou Da monarquia à república. Desde 1935, a aprovação da Lei de Segurança Nacional e o fechamento da Aliança Nacional Libertadora (ANL), a decretação do estado de sítio e a criação do Tribunal de Segurança Nacional configuravam um ambiente de intensa repressão. No 13 de maio daquele ano, Evaristo havia discursado em um grande comício organizado pela ANL na Esplanada do Castelo, no Rio. No dia seguinte, seu rosto apareceu estampado nas páginas de O Radical embora, segundo registrou Moraes Filho, ele só tivesse participado do evento para “comemorar a libertação dos escravos”. (Moraes Filho, 1989, p. 40). Como registrou em um artigo dedicado ao filho que se bacharelava em 1938 (“Falando ao meu filho bacharel”), ele fora visto como simpatizante dos levantes comunistas de novembro de 1935 e por isso passou a ter dificuldades para angariar clientes em causas ligadas ou não àqueles episódios.
Assim, apesar de ter se engajado ativamente em várias iniciativas governamentais empreendidas desde a Revolução de 1930, a partir de 1935 sofreu as agruras decorrentes das mudanças na conjuntura política. Ao morrer, em 1939, desfrutava de um grande e inequívoco prestígio intelectual. No entanto, além dos sérios problemas financeiros, Evaristo era, talvez, um homem amargurado com os rumos tomados pelo regime no qual havia depositado a esperança de realização dos projetos pelos quais combateu ao longo de toda sua vida pública.


Obras consultadas

DIAS, Everardo. História das lutas sociais no Brasil. 2 ª edição. São Paulo: Alfa-Ômega, 1977.
GOMES, Ângela de Castro Invenção do trabalhismo. 2ª edição. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994.
HALL, Michael e PINHEIRO, Paulo Sérgio. “O grupo Clarté no Brasil: da revolução nos espíritos ao ministério do Trabalho”. In: PRADO, Antonio Arnoni (org.). Libertários no Brasil - memória, lutas, cultura. 2ª edição. São Paulo: Brasiliense, 1987, p. 251-287.
MENDONÇA, Joseli Maria Nunes. Evaristo de Moraes, tribuno da República. São Paulo: Editora da Unicamp, 2007.
MORAES FILHO, Evaristo de. “Introdução” a MORAES Evaristo de. Apontamentos de direito operário. 3ª edição. São Paulo: LTr, 1986a.
MORAES FILHO, Evaristo de. “Introdução” in: Evaristo de Moraes. Reminiscências de um rábula criminalista. 2ª edição. Rio de Janeiro/Belo Horizonte: Briguiet, 1989.
MORAES FILHO, Evaristo de. “Prefácio”. In: MORAES, Evaristo de. A campanha abolicionista(1879-1888). 2ª edição. Brasília: Editora da UnB, 1986b.
PÁDUA, José Augusto Valladares. “A capital, a República e o sonho: a experiência dos partidos operários de 1890”. Dados – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, v. 28, nº 2, 1985, p. 163-192.
PENNA, Lincoln de Abreu. “Arquivo Vermelho – uma revista de opinião”. http://www.achegas.net/numero/30/lincoln_30.pdf (22/07/2010).
PENNA, Lincoln de Abreu. Imprensa e política no Brasil – a militância jornalística do operariado. Rio de Janeiro: E-papers, 2007.


Obras de Evaristo de Moraes mencionadas no texto

A nova escola penal e a promotoria pública. Rio de Janeiro: 1894.
“Aos operários”. Echo Popular, 19 de agosto de 1890.
Apontamentos de direito operário. 3ª edição. São Paulo: LTr, 1986.
Apontamentos de direito operário. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1905.
Campanha abolicionista (1879-1888), A. Rio de Janeiro: Livraria Leite Ribeiro, 1924.
Caso de homicídio por paixão amorosa, Um estudo de psicologia criminal, seguido de sentença absolvitória. Rio de Janeiro: Martins de Araújo, 1914.
“Como se fez a República”. Jornal do Brasil, 24 de novembro de 1922.
Da monarquia para a república (1870-1889). 2ª edição. Brasília Editora da Universidade de Brasília, 1985.
Ensaios de patologia social – vagabundagem, alcoolismo, prostituição, lenocínio, Rio de Janeiro: Livraria Editora Leite Ribeiro, 1921.
Escravidão africana no Brasil (das origens à extinção). São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1933.
Estudos de direito criminal. Rio de Janeiro: Livraria Clássica de Alves e Cia, 1898.
“Falando ao meu filho bacharel”. Revista Forense, abril de 1938, p. 131.
Falso testemunho inconsciente”. Revista de Direito, v. 17, 1910, p. 42-46.
O caso Pontes Visgueiro – um erro judiciário. Rio de Janeiro: Ariel, 1934.
“O problema da tuberculose e o problema da habitação das classes pobres”. Clarté, dezembro de 1921, nº 6, p. 167-170.
“O testemunho de crianças”. Revista de Direito, v. 38, 1915, p. 266-269.
“Privação dos sentidos e inteligência em face do Código Penal Brasileiro - a legislação comparada e a físio-psicopatologia criminal - defesa de Evaristo de Moraes”. Revista de Direito,1908, v. 7, p. 124-174.
Problemas de direito penal e de psicologia criminal. Rio de Janeiro: Leite Ribeiro & Maurillo, 1920.
Processo Basílio de Moraes perante o júri. Rio de Janeiro, 1897.
Reminiscências de um rábula criminalista. Rio de Janeiro: Leite Ribeiro, 1922.


Outras publicações de Evaristo de Moraes:
Acidentes no trabalho e a sua reparação, Os (ensaio de legislação comparada e comentário à lei brasileira). Rio de Janeiro: Livraria Leite Ribeiro & Murillo, 1919.
“Ainda a propósito do código do trabalho: os positivistas da Câmara de acordo com os escravocratas!”. O Imparcial, 8 de outubro de 1918.
“Ainda e sempre em favor dos cocheiros e carroceiros”. Correio da Manhã, 24 de dezembro de 1906.
“Ascensão dos mulatos, A”. Revista do Brasil, 1923, v. 24, p. 195-197.
Anarquismo no Tribunal do Júri, O (Processo de Edgard Leuenroth). Rio de Janeiro: Grupo Editor La Vero, 1918.
“Apoiará o Brasil o preconceito contra a raça negra? (carta aberta ao snr. Octavio Mangabeira)”. Folha Acadêmica, 3 de janeiro de 1929.
“Apontamentos sobre a psicologia do testemunho”. Boletim do Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, 1930, vol. II, p. 202-204.
“Apontamentos sobre a psicologia do testemunho”. Pandectas Brasileiras, 1931, v. 9, p. 77-79.
“Associações operárias - desespero atual dos patrões, As”. Gazeta Operária, 8 de dezembro de 1906.
Campanha abolicionista (1879-1888), A. 2ª edição. Brasília: Editora da UnB, 1986.
“Carta aberta a Mariano Garcia”. Gazeta Operária, 24 de setembro de 1902.
“Condenação condicional”. Revista Jurídica,1921, v.22, p. 214-241.
Contra os artigos de guerra: estudo de direito criminal. Rio de Janeiro: Oficina Tipográfica do Instituto Profissional, 1898.
“As corporações políticas ao serviço do capitalismo”, Clarté, outubro de 1921, nº 3, p. 81-84.
Crianças abandonadas e crianças criminosas: notas e observações. Rio de Janeiro, 1900.
Criminalidade da infância e da adolescência. 2ª edição. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1927 (1ª edição de 1916).
Criminalidade das multidões: ensaio de psicologia coletiva. Rio de Janeiro:Tipografia da Verdade, 1898.
Criminalidade passional - o homicídio e o homicídio-suicídio por amor (em face da psicologia criminal e da penalística). Rio de Janeiro: Saraiva, 1933.
Da monarquia para a república (1870-1889). Rio de Janeiro: Athena, 1936.
Da monarquia para a república (1870-1889). 2ª edição. Brasília Editora da Universidade de Brasília, 1985.
“O direito de greve - sua extensão e seus limites”. Revista de Direito - civil, comercial e criminal, outubro de 1917, v. 46, p. 249-276.
“Discurso oficial - Primeira Conferência Brasileira de Criminologia”. Revista de Direito Penal, outubro, novembro, dezembro de 1936, v. 15, p. 18-22.
“Enrico Ferri”. Pandectas Brasileiras, 1929, nº 6, p. 384-386.
Ensaios de patologia social – vagabundagem, alcoolismo, prostituição, lenocínio. Rio de Janeiro: Livraria Editora Leite Ribeiro, 1924. (reimpressão)
“Entrevista”. Mundo Literário, v. 3, nº 22, 5 de fevereiro de 1924.
Um erro juciciário: o caso Pontes Visgueiros. Rio de Janeiro: Ariel Editora, 1934.
“O Estado sócio do vício,”. Clarté, setembro de 1921, nº 2, p. 44-48.
Estudinhos de direito - o júri. Rio de Janeiro: Papelaria Mendes Marques, 1896.
“Falando ao meu filho bacharel”. Revista Forense, abril de 1938, p. 131-134.
“O fim do cativeiro no Brasil,”. O Combate, 20 de outubro de 1922.
“As greves e a ação da polícia - o que querem os patrões,”. Gazeta Operária, 1º de dezembro de 1906.
“Imigração negra – é constitucional o projeto apresentado à Câmara dos Deputados, proibindo a imigração de pessoas de cor preta?. Boletim do Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil. nº4, v. II, 1926, p. 58-86.
“Os inimigos das leis trabalhistas”. Revista do Trabalho, julho de 1935, nº 18, p. 5-7.
“A legislação escravocrática e a magistratura” Arquivo Judiciário, Rio de Janeiro, 1938, v.. 45, nº 6, p.129-130.
“Legislação social trabalhista”. Revista do Trabalho, julho de 1934, nº 17, p. 3-5.
“A lei do júri, - Evaristo de Moraes depondo perante a Sociedade Brasileira de Criminologia”. Revista de Direito Penal, janeiro de 1939, v. 24, nº 1, p. 124-128.
“Um livro duplamente útil” in Oliveira Filho, Cândido de. Leis penais. Rio de Janeiro, Livraria Editora Conselheiro Cândido de Oliveira, 1921, p. I-III.
“A luta pela vida do juízo de menores”. Revista Forense, 1938, v. 75, p. 213-217.
Minhas prisões e outros assuntos contemporâneos. Rio de Janeiro, 1927.
“Os nossos processos de baixa politicalha”. Clarté, novembro 1921, nº 4, p. 102-104.
A nova escola penal,. Rio de Janeiro, 1896.
“Onde queremos chegar - sindicatos operários”. Correio da Manhã, 28 de dezembro de 1906.
“Os operários e a 3ª urbana, - quem dizia a verdade?”. Correio da Manhã, 22 de dezembro de 1907.
“Pedro II, Isabel I, Pedro III”. O Republicano, novembro de 1888.
"Prefácio” in: Frola, Francisco. O trabalho e o salário. Rio de Janeiro: Athena, 1937, s.n.
“Prefácio” in: Soares, Joaquim de Macedo Campanha jurídica pela libertação dos escravos – 1867 a 1888. Rio de Janeiro: Livraria José Olimpio Editora, 1938, p. 4-5.
“O primeiro passo para a lei de 13 de maio”, Jornal do Comércio, 13 e 14 de maio de 1916.
“Problemas sociais”. Jornal do Brasil, 10 de dezembro de 1930.
Processo Basílio de Moraes perante o júri, O. Rio de Janeiro, 1897.
“Prova testemunhal - apontamentos sobre psicologia do testemunho”. Revista dos Tribunais, 1930, v. 75, p. 6-8.
“A psicanálise e o direito penal”. Revista de Direito Penal, 1938, v. 20, p. 279-281.
“A questão dos negros norte-americanos”. Clarté, setembro de 1921, nº 1, p. 10-12.
“Questões práticas de transportes”. Correio da Manhã, 20 de dezembro de 1906.
Reminiscências de um rábula criminalista. 2ª edição. Rio de Janeiro/Belo Horizonte: Briguiet, 1989.
“A situação dos homens do trabalho nas greves e fora das greves”. Correio da Manhã, 26 de dezembro de 1906.
“Testemunho infantil e juvenil”. 7º Boletim do Primeiro Congresso de Proteção à Infância, 1925, p. 7-9.
Testemunho perante a justiça penal, O - ensaio de psicologia judiciária. Rio de Janeiro: Editora Livraria Jacinto, 1939.
“Tobias Barreto – advogado brigador”. Jornal do Comércio, 9 de julho de 1939.
“A vigente orientação jurídica e as nossas leis trabalhistas”. Revista do Trabalho, ano III, nº 23, dezembro de 1935, p. 7-9.

Participação de Moraes, Evaristo de na coleção Brasiliana

A escravidão africana no Brasil; das origens à extinção

A escravidão africana no Brasil; das origens à extinção

Volume: 23

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